Segurança   12/02/2018 | 10h54     Atualizado em 13/02/2018 | 14h41

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Prefeitura de São Marcos deve confirmar em fevereiro se repasse de recurso municipal ao Consepro continua

Contrato para auxílio-permanência de policiais e bombeiros não foi renovado neste ano. Prefeito Evandro Kuwer analisa continuidade do repasse e aguarda posicionamento da Procuradoria Geral do Estado, que poderá pagar aluguel a servidores

Repasses ao Consepro são destinados a pagamento de auxílio-permanência e manutenção de câmeras de videomonitoramento
Repasses ao Consepro são destinados a pagamento de auxílio-permanência e manutenção de câmeras de videomonitoramento

Foto: Jornal L’Attualità

No último dia 8 de fevereiro, o L’Attualità publicou reportagem referente ao repasse de recursos da prefeitura de São Marcos ao Consepro (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública). Na data, o vereador Genilson Marcon (PP) explicou que em 6 de dezembro de 2017 encaminhou Pedido de Informação à prefeitura após ser procurado por agentes de segurança do município, que demonstraram preocupação sobre a continuidade dos repasses em 2018 para o auxílio-permanência a bombeiros, policiais militares e policiais civis. Em sessão na Câmara de Vereadores, no último dia 5 de fevereiro, Genilson informou que ainda não teria recebido posicionamento da prefeitura sobre os repasses. "O que me preocupa é a situação dos nossos agentes da segurança (Bombeiros, Brigada e Civil) que deixam de ter neste mês de fevereiro o Auxílio Permanência de R$ 400 cada um, que são pagos pela prefeitura, porque até o momento não foi renovado o Termo de Parceria com o Consepro que previa estes repasses", ressaltou o vereador.

 

O auxílio é concedido a 18 brigadianos, 5 policiais civis e 10 bombeiros, beneficiando 33 servidores estaduais, além da funcionária que confecciona as carteiras de identidade na Delegacia de Polícia Civil. O vereador destacou que o salário líquido de um brigadiano gira em torno de R$ 3,2 mil e que o auxílio é necessário para que eles permaneçam residindo em São Marcos. Diante da reclamação, o L’Attualità conversou com o prefeito Evandro Kuwer (PMDB), que esteve em Brasília nos dias 5 a 8 de fevereiro, e informou que outros municípios também seguem sem definição sobre a continuidade do repasse de dinheiro público ao Consepro. "Em Brasília vi que outros municípios também estão como nós. Alguns estão fazendo o repasse, mas a maioria não. Tem municípios que não fizeram nem em 2017. Não é tão simples, não é o prefeito que não quer", argumenta Kuwer.

 

Ele garante que a prefeitura de São Marcos está analisando as possibilidades para se enquadrar na Lei Federal nº 13.019/2014 sobre repasses a entidades, que entrou em vigor em 2017. "Devido a essas mudanças estamos revendo, pedimos para as assessorias e estamos vendo o que as outras prefeituras estão fazendo para a gente também tentar solucionar, tem que fazer do jeito certo para não ter problema no futuro. Acho que no final de fevereiro teremos uma posição. Cabe ressaltar que há sim interesse em formalizar este convênio, visto que só tem benefícios pois ajuda a incentivar ainda mais a ordem e a segurança da nossa cidade", afirmou ao L’Attualità. O convênio com o Consepro, cujo contrato venceu em 31 de dezembro, estipulava o repasse de R$ 245 mil por ano em 4 parcelas trimestrais. Além dos R$ 170 mil gastos com auxílio-moradia a policiais e bombeiros, há R$ 75 mil investidos no sistema de videomonitoramento.

 

Para este ano, Kuwer destaca que uma das possibilidades para continuar o repasse é através da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. "Alguns municípios estão fazendo convênio com a Secretaria de Segurança do Estado, mas eu acho mais difícil passar para a Secretaria e esse dinheiro chegar no nosso município. E via Consepro nós estamos analisando ainda", explica. O prefeito lembra, porém, que a Secretaria Estadual não autoriza o pagamento de auxílio-permanência e o repasse poderá então ser incorporado ao salário, mas os gastos com o reaparelhamento dos órgãos de segurança são responsabilidade exclusiva do Estado. "Fomos informados também que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a viabilidade de pagamento de aluguel aos servidores que não possuem residência no Município, entretanto ainda não se obteve uma resposta concreta e definitiva sobre o assunto. Esta insegurança jurídica e a falta de informações concretas foi o que nos motivou a não prorrogar o Termo de Parceria, todavia, isso não significa que não será mais feito o repasse", ponderou Evandro Kuwer.

Sem repasse, quatro câmeras desativadas seguem sem manutenção e IGP retirou funcionária que confeccionava documentos de identidade em São Marcos

O contrato entre Consepro e prefeitura de São Marcos venceu em dezembro de 2017 e, sem nova definição para repasse, já há perdas. Em 2017, o repasse de recursos ao Consepro era destinado para pagamento de auxílio-permanência a policiais civis e bombeiros e também para manutenção das câmeras de videomonitoramento da cidade, além do salário de funcionária na DP para confecção de documentos de identidade. Porém, sem dinheiro, além do risco de servidores pedirem transferência, algumas câmeras apresentaram problemas ainda em janeiro e seguem sem manutenção. São quatro câmeras desativadas, sendo que uma delas está sem funcionamento desde o dia 4 de janeiro. Também o Instituto Geral de Perícias de Caxias do Sul, por exemplo, contava com uma estagiária para confecção de documento de identidade na Delegacia de Polícia Civil de São Marcos, mas, com o último pagamento realizado no mês de dezembro, o IGP comunicou o fechamento do posto da DP no último dia 8 de fevereiro. Desde então é necessário deslocamento até Caxias do Sul para os são-marquenses que precisam fazer ou emitir nova ID.