RGE   21/02/2018 | 08h47     Atualizado em 21/02/2018 | 15h41

FacebookTwitterPinterestGoogle+LinkedIn

Após erro nas contas de luz, RGE enviará novas faturas aos são-marquenses

RGE anuncia reemissão das faturas do mês de fevereiro após a prefeitura de São Marcos enviar decreto alterando a lei complementar que regulamenta a taxa de iluminação. Erro na redação da alteração da lei por parte do Executivo gerou equívoco da RGE

Contas serão entregues aos consumidores em tempo hábil para o pagamento
Contas serão entregues aos consumidores em tempo hábil para o pagamento
Foto: ilustrativa

Neste mês de fevereiro, a RGE enviou faturas de energia elétrica com valores equivocados para São Marcos. O consultor de negócios da RGE para o poder público, Rafael Dalabrida, relatou ao L’Attualità que a falha aconteceu devido a erro na redação de lei complementar do Executivo municipal, que alterou a forma de cobrança da taxa de iluminação pública. Ele garante que a intenção não foi prejudicar o contribuinte, por isso, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a RGE informou ter dado baixa nas faturas do mês de fevereiro, já que a prefeitura de São Marcos enviou decreto de lei corrigindo a falha na redação da lei complementar. Com isso, a RGE pôde fazer a correção no sistema e operacionalizar as faturas de acordo com a nova lei.

As contas de luz do mês de fevereiro serão reemitidas e entregues ao consumidor. "Nós vamos refaturar todas as contas e entregar com tempo hábil para o pagamento, o consumidor não vai ser lesado", garantiu Rafael Dalabrida. O L’Attualità também ouviu relatos de leitores que receberam fatura com valor anormal. Em um dos casos, um morador de Pedras Brancas demonstrou a preocupação ao visualizar aumento de 700% na sua conta mensal.

Antes das alterações na legislação, as cobranças eram feitas de acordo com o determinado em lei municipal do ano de 2002, porém, em 2017, uma nova determinação estabeleceu que a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) passaria de percentual para valor fixo por classe/faixa de consumo, contudo, devido à não alteração do artigo 5º da lei original, o sistema da RGE entendeu que a cobrança da taxa percentual ainda permanecia.