Nova lei   20/03/2018 | 21h33     Atualizado em 21/03/2018 | 14h07

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Vereadores de São Marcos debatem entrada de animais de estimação no Hospital

Projeto esteve na pauta da sessão desta segunda (19). Direção do São João Bosco apoia e veterinária defende triagem e controle. Aprovada em 2016, Lei de Proteção dos Animais ainda não está em vigor

Projeto que regulamenta entrada de animais de estimação em hospital foi elaborado pela presidente Patrícia Camassola
Projeto que regulamenta entrada de animais de estimação em hospital foi elaborado pela presidente Patrícia Camassola

Foto: arquivo Câmara

Os vereadores de São Marcos começaram a debater nesta segunda-feira (19) a legalização da entrada de animais de estimação em hospitais privados (no caso do município, o Hospital São João Bosco) para visitar pacientes internados. O projeto 05/2018 - de autoria da presidenta da Câmara, Patrícia Camassola Tomé (MDB) - esteve na pauta da sessão de ontem e deverá ser votado em breve. Se aprovado, estipula série de regras para que cães, gatos, pássaros e demais espécies possam ingressar no São João Bosco. Uma das principais determinações é de que o animal só poderá entrar mediante autorização do médico, de acordo com o quadro clínico do paciente, conforme artigo 1º do projeto que em breve entrará na Ordem do Dia para ser votado pelos vereadores. O artigo 2º estipula que a visita deverá ser previamente agendada junto à direção do Hospital, respeitado os critérios estabelecidos pela entidade e observando os dispositivos da lei. Conforme os incisos 1º e 2º, o animal deve entrar no hospital acompanhado por familiar ou responsável do internado, sendo transportado em caixa apropriada, exceto cães de grande porte.

Aspecto importante da matéria protocolada em 13 de março é que os animais precisarão possuir laudo veterinário comprovando seu estado de saúde. "Ao fazer o projeto procuramos cuidar de todos os detalhes, desde o transporte e as áreas do hospital em que o animal não pode estar. Porque há pessoas que gostam e outras não; e o ambiente hospitalar é um local que precisa de cuidado com a questão da higiene", salientou Patrícia. A vereadora destaca que o artigo 4º do projeto estipula que a entrada dos animais no hospital estará sujeita às regras da Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre elas está a determinação de que o animal deverá ter laudo veterinário atestando suas boas condições de saúde e estar com a carteira de vacinação atualizada, apresentando boas condições de higiene (em Bento Gonçalves, onde projeto semelhante foi protocolado em fevereiro, há a exigência de que o animal tenha tomado banho 24 horas antes da visita). Também os locais do Hospital São João Bosco onde é proibido o animal circular estão previstos no projeto e entre eles estão os setores de quimioterapia, transplante, UTI, farmácia e cozinha. 

A médica veterinária da Grife dos Bichos, Carla Gonçalves dos Reis, aprova a iniciativa e considera essencial que o animal passe por uma triagem e seja monitorado. "É positivo, mas antes de permitir a entrada no ambiente hospitalar precisa fazer triagem e ver se o animal está saudável ou se tem alguma doença que pode ser transmitida às pessoas", apontou. Ela considera "muito válido" o paciente internado receber a visita de seu animal de estimação. "Mas ele precisa estar com a sanidade em dia e ter atestado de sanidade dado pela médica veterinária", salienta. Formada em Medicina Veterinária pela UFP (Universidade de Passo Fundo), Carla destaca que estudos comprovam que as visitas fazem bem aos doentes. "Os pets fazem parte da família e as pessoas os têm como alguém muito próximo. Quando estão com a saúde abalada e hospitalizadas, é muito bom receber o carinho do seu animal de estimação", avalia a veterinária de 26 anos. Ela destaca que o laudo veterinário é essencial também para os animais, que correm risco de se contaminar com bactérias hospitalares. "Como o animal também corre risco de se contaminar, ele tem que estar com a imunidade boa. Por exemplo, os gatos têm doenças virais que baixam a imunidade e as bactérias de hospital, que são resistentes à medicação, tem alto potencial de causar patogenia. Então o animal precisa estar em bom estado de saúde também para sua proteção", comentou.

Projeto foi analisado pela direção do São João Bosco: ’Humanização da assistência hospitalar’

’Pet Terapia’: Gestora do hospital destaca benefícios para pacientes e reforça normas para entrada
’Pet Terapia’: Gestora do hospital destaca benefícios para pacientes e reforça normas para entrada

Foto: Jornal L’Attualità

Conforme a vereadora Patrícia Camassola Tomé, a ideia de regularizar a entrada de animais em hospital surgiu ainda no final do ano passado. "Cada dia mais pessoas têm animais de estimação e é possível constatar que as visitas são importantes para seus donos hospitalizados, que em muitos casos demonstram melhora", avaliou. Ela destaca que, antes de encaminhar o projeto para apreciação dos vereadores, levou a minuta para a diretoria do Hospital. "Eles avaliaram, deram sugestões e a Aline Brochetto (farmacêutica e gestora do São João Bosco) comentou que na pós-graduação que está fazendo se fala muito na humanização da assistência hospitalar e esse projeto vem ao encontro dessa ideia", observou. Patrícia se refere ao Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar, implantado em 2011 pelo Ministério da Saúde. "Os hospitais precisam ter projeto de humanização e diversos já permitem, como o Tachini (Bento), e o Moinhos de Vento e o Mãe de Deus (Porto Alegre)", cita Aline Brochetto. Ela destaca que o diretor Rogério Soldatelli autorizou. "É um projeto bem organizado. Há série de restrições e só entrarão animais com carteira de vacinação em dia e autorizado por veterinário", observou, assegurando que a entrada de animais não aumenta o risco de proliferação de bactérias. "Temos controle de infecção hospitalar", garante Aline. Entre os benefícios da "pet terapia" estão a melhora de diversos aspectos da saúde física e mental dos pacientes internados.

Um ano e meio depois prefeitura ainda não regulamentou Lei de Proteção e Defesa dos Animais

Em 2017 Patrícia também encaminhou projeto que obriga donos a recolherem fezes de seus animais
Em 2017 Patrícia também encaminhou projeto que obriga donos a recolherem fezes de seus animais

Foto: apenas ilustrativa

O projeto que visa a regulamentar a entrada de animais de estimação no hospital é o segundo feito pela vereadora Patrícia Camassola Tomé relacionado ao tema. "Ano passado fiz aquele para as pessoas recolherem as fezes de seus animais de estimação em vias públicas", lembra a vereadora, que considera importante o município ter leis direcionadas aos animais. A principal delas - Lei 2665, de Proteção e Defesa dos Animais -  foi aprovada em agosto de 2016, mas um ano e meio depois ainda não entrou em vigor. A situação deixa os integrantes da Sopran (Sociedade Protetora dos Animais) contrariados. "Essa lei foi elaborada pela Sopran em conjunto com vereadores, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Promotoria Pública, Condema, secretarias muncipais de Meio Ambiente e Educação. Foi feita com base em lei de Porto Alegre e demoramos 4 meses para deixar pronto", lembra a presidente da entidade, Carla Scopel, lamentando que a legislação municipal ainda não esteja em vigor. Segundo a vice-presidente da entidade, Robeta Simioni, quatro ofícios foram enviados à prefeitura em 2017 (abril, junho, setembro e novembro) solicitando uma definição de prazo para sua implantação. "Passado mais de um ano desta iniciativa, nenhuma ação concreta do poder Executivo foi tomada para regulamentar e implementar os dispositivos previstos na legislação. A nossa cobrança vem sendo realizada através de protocolos, sendo que nem ao menos uma definição com data de previsão a Sopran recebeu", protestou, revelando que apenas o primeiro ofício foi respondido. "O prefeito alega que precisa fazer um decreto, mas a Promotoria Pública diz que não é necessário", esclarece Roberta.

Carla salienta que a lei não visa a apenas arrecadar recursos para a Sopran, que há 3 anos recebe a mesma verba da prefeitura (R$ 30 mil por ano), enfrentando dificuldades financeiras e estruturais. "Não é só para dinheiro. Essa lei determina uma série de medidas e estabelece uma política pública em defesa dos animais", frisou. Entre outras medidas, a Lei 2.665 determina a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Animais (FMDA), criado com a arrecadação de multas e gerido por Conselho Gestor formado por um integrante de cada secretaria do governo municipal. "Uma das medidas mais importantes seria a fiscalização de maus tratos com aplicação de multas", salienta Roberta, explicando que a prefeitura teria que disponibilizar um fiscal para acompanhar as denúncias. Ela lembra que a lei indica a obrigatoriedade de aulas nas escolas municipais sobre maus tratos, consolidando a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais. "Também estipula o Cão Comunitário, que permite às pessoas terem uma casinha para um cachorro de rua em frente às suas residências", aponta Carla Scopel.  Segundo as dirigentes da Sopran, com a aprovação da lei a prefeitura deverá assumir certas atividades, o que representa obstáculo. "Eles dizem que não têm recurso para criar um departamento ou destinar uma Secretaria, mas o que percebemos é que eles não querem ter esse compromisso e esse é o maior entrave para a implantação da Lei Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", pondera a vice-presidente da Sopran.