Saúde Pública   11/07/2018 | 09h55     Atualizado em 12/07/2018 | 14h17

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Audiência debate problemas e soluções na saúde pública de São Marcos

Câmara de Vereadores de São Marcos promoveu encontro para discutir setor no último dia 5 de julho: falta de raio-x, atendimentos e cirurgias geram queixas

Audiência Pública no dia 5 de julho contou com presença do prefeito e secretária de Saúde
Audiência Pública no dia 5 de julho contou com presença do prefeito e secretária de Saúde

Os problemas, desafios e soluções da saúde pública municipal estiveram em debate na Câmara de Vereadores de São Marcos. Foi no último dia 5 de julho, quando o Legislativo promoveu audiência pública para discutir o assunto. Promovida através da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rura,l por iniciativa dos vereadores progressistas - Fabrício Michelon, Silvana Nunes, Genilson Macon e Luci Casarotto -, a audiência contou com a presença de autoridades governamentais, como o prefeito Evandro Kuwer e a secretária municipal de Saúde Maristela Lunedo. Os vereadores e a população em geral puderam fazer questionamentos, mas da plateia falou apenas o ex-vereador Antonio Luiz Brochetto. Foi da vereadora Luci Casarotto (PP) que partiram algumas das questões mais objetivas do encontro, que durou pouco mais de uma hora. Ela indagou a secretária Maristela Lunedo sobre os mais de 300 raio-x que, conforme informou a vereadora, estariam atrasados. "Nós somos muito procurados para relatar problemas cujas soluções não andam. Exemplo é a questão do raio-x. Fiz indicação para o município fazer convênio extra com hospital para resolver o problema dos mais de 300 raio-x que estão acumulados esperando e chama a atenção que houve diminuição no valor repassado ao Hospital: no último convênio, para raio-x era R$ 7 mil e neste baixou para R$ 5 mil. Só que a demanda está aumentando, porque pessoas que perderam emprego estão procurando o SUS. Há casos de 2017 e com pessoas idosas que ainda estão esperando", relatou Luci, comentando que, como raio-x é atenção básica, deveria ser garantido pelo município, pois desde 2012 São Marcos assumiu a gestão plena. A vereadora também citou as pessoas que precisam de cirurgias e que não conseguem efetuar o procedimento. "Elas me dizem que as de alta complexidade o município não tem e que a única solução seria recorrer à Justiça para conseguir em POA. São problemas sérios e as pessoas não vêm uma luz no fim do túnel", ressaltou.

Vereadora Luci (PP): ´São problemas sérios e as pessoas não vêm uma luz no fim do túnel´
Vereadora Luci (PP): ´São problemas sérios e as pessoas não vêm uma luz no fim do túnel´

Em seu pronunciamento Luci citou que os saldos da saúde são positivos. "No último quadrimestre de 2017 deu 25%, em torno de R$ 5,4 milhões. No primeiro quadrimestre de 2018 deu 18%, perto de R$ 5 milhões, então houve economia de R$ 400 mil; mas ficaram exames, raio-x e cirurgias para trás e eu gostaria de compreender o motivo, porque nós, vereadores, precisamos compreender bem o que significa gestão plena para poder dar uma resposta satisfatória às pessoas que nos procuram e essa audiência pública é uma oportunidade para isso", observou Luci. Maristela respondeu às indagações da vereadora progressista dizendo que, na comparação com o mesmo período do ano anterior, não houve redução nos investimentos no período de janeiro a abril deste ano. "No primeiro quadrimestre de 2017 foi 17% e no de 2018, 18%. Então aumentou 1%", frisou. Em relação ao raio-x, a secretária disse que está discutindo a questão com a diretoria do Hospital São João Bosco. "Estamos resolvendo e as pessoas que têm algum problema com raio-x devem se dirigir à sala 38", declarou. Sobre as cirurgias, Maristela enfatizou que as de alta complexidade não são de responsabilidade do município, mas do Estado. "O problema é que neste momento a região da qual São Marcos faz parte está sem referência. Era Caxias, mas deixou de ser e não temos para onde encaminhar. É uma situação que vem há bastante tempo", salientou. Sobre o questionamento de Luci acerca da gestão plena, Maristela disse que a discussão sobre o tema é ampla. "Os municípios devem garantir gestão plena em atenção básica, mas isso não significa que devem dar conta de todas as especialidades e demandas", explicou.

´Há falta de pessoal e abriremos concurso´

Secretária há 2 meses, Maristela Lunedo esclareceu questionamentos dos vereadores e plateia
Secretária há 2 meses, Maristela Lunedo esclareceu questionamentos dos vereadores e plateia

Durante a audiência pública os vereadores tiveram 3 minutos para tecer suas considerações. Genilson Marcon (PP) questionou a secretária Maristela Lunedo sobre se faltam funcionários na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atender a população. "Essa audiência foi feita pelas cobranças que recebemos das pessoas nas ruas. Uma das reclamações que recebi é que faltariam funcionários. Então, gostaria de saber como está a situação do pessoal", indagou Marcon. Maristela foi taxativa. "Há falta de pessoal. Tem os médicos que se aposentaram ano passado, já foi feito concurso e foram chamados dois clínicos e um pediatra, mas há o período de 15 dias até que tomem posse efetivamente. Também está sendo chamado um Fiscal Sanitário, onde tínhamos um CC. E os Técnicos de Enfermagem estão sobrecarregados, porque duas se exoneraram e em 2016 saiu profissional do ESF Nicoletti e não foi reposto. Apesar da legislação dizer que pode trabalhar com um técnico e um enfermeiro, quem trabalha sabe que é complicado, ainda mais que a demanda e a complexidade dos atendimentos está aumentando", ponderou, informando que em breve será aberto concurso para técnico de enfermagem, condutor de ambulância e médicos. Já a vereadora Ivana Polo (MDB) aproveitou a audiência para esclarecer o que é raio-x de urgência. "Trabalho com isso no Sindicato e muitas vezes é negado. Então gostaria de saber para poder explicar melhor a quem me procura", declarou. Maristela explicou que quem determina se é ou não urgência é médico. "Questão de perícia médica para benefícios não é urgência e os raio-x de urgências sempre são passados em primeiro lugar", assinalou Maristela, que há 24 anos atua na SMS como técnica de enfermagem concursada, tendo assumido a chefia da Secretaria da Saúde no lugar de Rosa Fontana há dois meses. Ela revelou alguns números sobre a estrutura do setor. "São 33 setores, grande parte com subdivisões. Além disso temos muitos serviços credenciados e profissionais credenciados que trabalham conosco, como o São João Bosco e hospitais em Farroupilha, Bento Gonçalves, Porto Alegre e Erechim. São 104 funcionários ativos, nove cargos de confiança, quatro estagiários e quatro servidores com horas suplementares", cita.

O vereador Fulvio Pessini (PMDB) aproveitou a audiência para abordar a questão da judicialização da saúde. Em sua avaliação, esse é um dos principais problemas do setor em São Marcos, que conta com excelente atendimento. "A população são-marquense está muito bem acostumada porque sempre teve um trabalho excelente. O que me preocupa é a judicialização da saúde e eu como advogado me preocupo com essa interferência judicial. Por mais que um procurador tenha conhecimento, ele não está lá na ponta atendendo o paciente. É fácil fazer um despacho, mas essas demandas judiciais que estão atingido Estados e municípios sem chegar na União estão sufocando as prefeituras", apontou. O tema da judicialização ganhou realce na audiência com a exposição da Procuradora do Município de Caxias do Sul, a advogada Greice Fleiten. "A Judicialização preocupa todos os municípios. É um dos motivos que faz com que os investimentos em Saúde passem muito dos 15% determinados pela Constituição e, em alguns casos, passem de 30%. Isso porque quem paga a conta acaba sendo os municípios e os menores, como São Marcos, sentem bastante, porque são medicamentos caros que chegam a R$ 100 mil. Caxias sente bastante isso por ser um centro maior e que é referência", apontou. Segundo o prefeito Kuwer, não só a judicialização, mas também o grande fluxo diário de atendimentos ocasiona gastos acima do previsto. "Ano passado fechamos com mais de 24% e o previsto era 15%. Impressiona o número de atendimentos: temos fluxo médio diário de mais de 600 pessoas atendidas nos postos. Significa que em torno de 3% da população passa em nossas unidades de saúde por dia", revelou, citando que no Congresso da Famurs São Marcos foi premiado entre 151 municípios com 191 projetos em todos as áreas. "Fomos contemplados com o 2º lugar na modalidade Açougue Seguro. Isso em nível estadual, o que prova que foi um trabalho muito bom. É um projeto que envolveu as secretarias de Saúde e Agricultura. É um prêmio do município, participaram os comerciantes e toda a comunidade se beneficiou", comentou, salientando que, junto com os amigos e a família, a saúde é um dos patrimônios mais importantes do ser humano.

Atrasos do Samu: ´Usar a inversa quando necessário´

Fabrício Michelon (PP), um dos proponentes da reunião destacou cobranças da comunidade em relação à saúde
Fabrício Michelon (PP), um dos proponentes da reunião destacou cobranças da comunidade em relação à saúde

Outro assunto abordado na audiência pública sobre a saúde realizada na Câmara de Vereadores de São Marcos em 5 de julho foi a demora para o atendimento dos chamados do Samu pelo telefone 192. O problema, que ocorre devido a problemas na Central de Regulação dos Chamados, em Porto Alegre, tem gerado diversas reclamações. Enfermeiro do Samu, o vereador José Airton Muller (PSB) falou sobre a questão. "Nós que trabalhamos nessa área dos resgastes sabemos como é difícil lidar com essa situação. É um problema que acontece desde 2011, quando o Samu foi implantado em São Marcos. É uma dificuldade que acontece nos mais de 300 municípios regulados e POA. Caxias fez sua própria regulação e de mais de alguns municípios, mas São Marcos não conseguiu ser encaixado nessa Central. Estamos muito preocupados e visitei forças de segurança do município (DP, BM e Bombeiros). O comandante Alexandre, dos Bombeiros, sugeriu para que continuemos melhorando a sintonia para trabalhar de forma conjunta. Porque tem a Resolução 106 de 2011, que diz que a gestão municipal poderá, através de uma coordenação técnica, solicitar a saída da ambulância, sendo que os deslocamentos deverão ser comunicados à Central de Regulação concomitantemente. Então conclamo a secretária Maristela para saber da legalidade da situação da inversa, que ela é legítima e podemos fazer uso dessa ferramenta quando for necessário", afirmou. A presidente da Câmara, Patrícia Camassola Tomé (MDB), lembrou que em 2017 esteve em POA junto com a vice-prefeita e então secretária de Saúde, Rosa Fontana, para saber o que o município poderia fazer para solucionar o problema das demoras nos chamados do Samu. "Infelizmente até agora não houve solução", lamentou.

Patrícia aproveitou a audiência para falar sobre a questão da paralisia infantil, uma das bandeiras do Rotary, entidade da qual faz parte. "Como rotariana, quero fazer uma questão sobre paralisia infantil, que tem a campanha de vacinação. Vi que 17 cidades do RS estão na área vulnerável, entre elas Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul, que são da 5ª Coordenadoria Regional, como São Marcos. Solicito a secretária que se intensifique na mídia essa campanha, para trabalhar a prevenção e não voltar a ter essa doença", sugeriu Patrícia. Por sua vez, a vereadora Silvana Nunes (PP) destacou que a audiência era a oportunidade das pessoas que reclamam nas redes sociais se dirigirem à secretária de Saúde. "Talvez pelo fato de ter trabalhado na saúde por muito tempo, a maior demanda que recebo das pessoas é dessa área. Marquei várias pessoas que estão reclamando nas redes sociais para que viessem aqui, porque essa é a oportunidade, não adianta ficar reclamando e não vir aqui", comentou. César Scodro (MDB) também salientou o papel democrático de uma audiência pública. "É a oportunidade de a comunidade fazer suas reivindicações. E com isso a Câmara cumpre seu papel de intermediar as demandas da sociedade para que a administração tome as medidas possíveis e cabíveis para atendê-las", declarou. Já o vereador Fabrício Michelon (PP), um dos proponentes da audiência, salientou que essa é a primeira vez que os vereadores solicitam audiência sobre saúde fora das regimentalmente necessárias. "Tivemos várias sobre diferentes assuntos e fomos cobrados para fazer da saúde. Então a ideia veio para falar sobre a saúde em geral e não apenas sobre a Secretaria de Saúde. O objetivo é debater a saúde pública, porque mais de 50% das demandas que chegam até os vereadores vêm dessa área. Somos muito cobrados e debater significa participar e fazer parte da busca de soluções e esse é o objetivo dessa audiência", ponderou Fabrício.